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Introdução
A Lexora — Informação e Documentação Jurídica, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277 – Jardim Paulistano, São Paulo – SP, 01452-000, está comprometida com a transparência no tratamento de dados pessoais de visitantes, clientes e parceiros.
Esta Política de Privacidade descreve quais informações são coletadas, de que forma são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e como o titular dos dados pode exercer seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o site ou entrar em contato com a Lexora, o titular confirma que leu e compreendeu os termos desta política.
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Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente
Ao preencher formulários de contato ou solicitar informações, o visitante pode fornecer nome completo, endereço de e-mail e número de telefone. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder à solicitação.
2.2 Dados coletados automaticamente
O site pode registrar informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e duração das sessões, com fins de segurança e melhoria contínua da experiência de navegação.
2.3 Base legal para o tratamento
- —Consentimento — para o envio de comunicações e uso de cookies opcionais.
- —Legítimo interesse — para análise de tráfego e melhoria dos serviços.
- —Execução de contrato — para comunicação relacionada a serviços contratados.
- —Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.
2.4 Retenção de dados
Dados de contato são retidos pelo período necessário para atender à solicitação e, quando aplicável, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e trabalhista brasileira (em geral, até 5 anos). Dados de navegação anonimizados podem ser mantidos por até 24 meses para análise estatística.
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Uso dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- —Responder a solicitações de contato e dúvidas sobre serviços;
- —Enviar informações sobre atividades, materiais e atualizações relacionadas aos programas contratados;
- —Analisar o uso do site com o objetivo de aprimorar a navegação e o conteúdo disponível;
- —Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
A Lexora não vende, aluga nem comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
Compartilhamento com terceiros
Quando necessário, dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, analytics) que operam sob contrato e com obrigações de confidencialidade, ou por determinação legal.
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Proteção dos Dados
A Lexora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
TRANSMISSÃO
Criptografia TLS
Comunicação entre navegador e servidor protegida por protocolo HTTPS.
ARMAZENAMENTO
Servidores seguros
Dados armazenados em infraestrutura com controles de acesso restritos.
ACESSO INTERNO
Controle por função
Acesso a dados pessoais limitado a colaboradores com necessidade operacional.
INCIDENTES
Notificação à ANPD
Em caso de incidente relevante, a Autoridade Nacional e os titulares afetados serão informados.
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Cookies
O site utiliza cookies — pequenos arquivos armazenados no navegador — para garantir o funcionamento básico e compreender como as páginas são utilizadas. São empregadas as seguintes categorias:
| Categoria | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico do site, segurança de sessão | Sim |
| Análise | Métricas de acesso para melhoria do conteúdo | Opcional |
| Marketing | Relevância de comunicações, se aplicável | Opcional |
| Preferências | Salvar configurações do usuário | Opcional |
Para gerenciar as preferências de cookies, acesse a Política de Cookies.
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Seus Direitos
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
Acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais armazenados.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Portabilidade
Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço, na forma regulamentada pela ANPD.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento anteriormente concedido para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de irregularidade no tratamento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A solicitação será analisada e respondida em até 15 dias úteis.
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Links para Sites Externos
O site pode conter referências a páginas de terceiros. A Lexora não controla o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por suas políticas. Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade dos sites acessados externamente.
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Menores de Idade
Os serviços da Lexora são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. O site não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso dados de menor sejam identificados inadvertidamente, serão excluídos assim que notificados.
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Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento ou na oferta de serviços. A data de "Última atualização" no topo da página indica a versão em vigor. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das alterações.
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Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Lexora — Encarregado de Dados
Av. Brigadeiro Faria Lima, 2277 – Jardim Paulistano, São Paulo – SP, 01452-000
+55 11 3168-7492